Questão 898414

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 898414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Considera-se ato infracional, nos termos do art. 103, da Lei n^o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

Alternativa A:
o ilícito de trânsito praticado por adolescente (pessoa maior de 12 anos e menor de 18 anos).
Alternativa B:
a infração administrativa praticada por criança (pessoa até 12 anos completos).
Alternativa C:
a prática de crime ou contravenção por criança (pessoa até 12 anos completos) ou adolescente (pessoa maior de 12 anos e menor de 18 anos).
Alternativa D:
o descumprimento de medida protetiva por criança (pessoa até 12 anos completos).
Alternativa E:
o descumprimento, por adolescente (pessoa maior de 12 anos e menor de 18 anos), de medida socioeducativa.