Questão 898263

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 898263

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.
Alternativa D:
É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Alternativa E:
O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.