Questão 8979

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 8979

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Restrita e Subsidiária do Assistente da Acusação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.

Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;
Alternativa B:
não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter interposto um recurso total;
Alternativa C:
poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;
Alternativa D:
não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após o recurso do Ministério Público;
Alternativa E:
poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Parmênides.

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