Questão 897738

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 897738

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina
como sendo de competência dos Municípios, a esses,
quando da repartição de receitas tributárias, também
pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela
União e pelo Estado, exceto:

Alternativa A: imposto de importação ocorrida em território
municipal.
Alternativa B: imposto sobre a propriedade rural, relativamente a
imóveis situados em território do município.
Alternativa C: imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
Alternativa D: imposto sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa E: imposto sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e
pelas fundações instituídas e mantidas pelos
Municípios.

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