Questão
ID 897735Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.
( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.
( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.
( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.