Questão 897724

Durante uma viagem de negócios aos Estados Unidos, uma empresária brasileira celebrou um contrato de representação comercial com uma empresa americana. O contrato previa cláusula de eleição de foro, atribuindo competência exclusiva ao juízo da Califórnia (EUA). Anos depois, a empresa americana ingressou com ação judicial na Califórnia, alegando descumprimento contratual. A empresária foi regularmente citada, mas não apresentou defesa, sendo julgada à revelia. A sentença transitou em julgado, fixando valor indenizatório em dólares. A empresa americana, então, está buscando executar a sentença no Brasil, local onde a empresária possui bens. Diante desse caso, assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de execução da sentença estrangeira no Brasil, segundo o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657/1942, e na Constituição Federal.