Questão 897701 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 897701

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Paraná

Um analista de TI, aprovado em concurso público e em fase de estágio probatório, durante seu curso de formação, passou a oferecer “facilidades” a colegas de turma para a obtenção de notas e avaliações favoráveis em disciplinas teóricas em troca de valores em dinheiro. A prática envolvia o repasse prévio de gabaritos obtidos por meio de contatos internos. Após investigação, foi constatado que esse analista havia recebido valores expressivos ao longo de dois semestres. Com base no caso narrado e de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, sendo passível de perda da função pública e aplicação de multa civil.
Alternativa B:
A conduta não configura ato de improbidade administrativa, visto que ocorreu em ambiente acadêmico.
Alternativa C:
A conduta, por não causar prejuízo direto ao patrimônio público, não configura ato de improbidade administrativa, sendo meramente antiética.
Alternativa D:
A conduta não configura ato de improbidade administrativa, pois esse analista ainda se encontra em estágio probatório.
Alternativa E:
A conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo passível de aplicação de multa civil.

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Questão 897701

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