Questão 897618

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 897618

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Militar do Paraná

A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os pais de adolescente podem ser apreendidos, em virtude de atos infracionais praticados por ele.
Alternativa B:
A responsabilidade dos pais por atos infracionais praticados pelos filhos adolescentes abrange a possibilidade de cumprimento de pena alternativa em nome dos filhos.
Alternativa C:
A necessidade de inclusão dos pais de adolescente em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos acarretará a destituição do poder familiar.
Alternativa D:
Aos pais de adolescente poderá ser fixada a obrigação de encaminhar o adolescente a tratamento especializado.
Alternativa E:
Os pais do adolescente poderão sofrer pena de multa, caso o adolescente seja reincidente em falta passível de suspensão do poder familiar.

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