Questão 8976

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 8976

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Prejuízo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá o Ministério Público arguir nulidade para a qual tenha concorrido ou a que haja dado causa;
Alternativa B:
poderá o ato ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa técnica;
Alternativa C:
serão anulados, no caso de incompetência do juízo, apenas os atos decisórios;
Alternativa D:
será insanável e absoluta a nulidade por ilegitimidade do representante da parte;
Alternativa E:
a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele sejam consequência.