Questão
ID 897435Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2013 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Polícia Militar do Paraná
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.