Questão 8974

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 8974

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Revogabilidade (Ou Variabilidade), Revogabilidade e/Ou Substitutividade das Medidas Cautelares

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;
Alternativa B:
a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;
Alternativa C:
a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
Alternativa D:
a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;
Alternativa E:
a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.