Questão 896723

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 896723

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM MG

Ano: 2023 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, das notificações e imposições de penalidades por infração de trânsito praticadas por condutores de viaturas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Existindo notificação/autuação, o Gestor de Frota da Unidade deverá promover a identificação do infrator, o infrator deverá tomar as medidas cabíveis, observando os prazos legais.
Alternativa B:
Depois de identificado o condutor e apurado as circunstancias da infração, o militar poderá ser notificado verbalmente sobre a faculdade de apresentar o recurso ou fornecer argumentos para que o Gestor de Frota adote as providências junto ao órgão de trânsito.
Alternativa C:
No caso de indeferimento do recurso, o Gestor de Frota da Unidade deverá encaminhar toda a documentação ao Núcleo de Justiça e Disciplina – NJD, para arquivamento.
Alternativa D:
Compete ao gestor de Frota da Unidade acompanhar, quinzenalmente, a existência de notificações ou autuações de trânsito das viaturas.

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