Questão 895858

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 895858

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2023 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42:

Alternativa A:
Em razão da atividade militar, não se aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares a acumulação de cargos prevista no art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativa B:
São instituições militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Alternativa C:
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina.
Alternativa D:
Lei estadual específica disporá sobre o ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.