Questão 895685

A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público, sendo dispensada a presença do defensor constituído ou da Defensoria Pública.

A comunicação da prisão em flagrante à autoridade judicial, que se dará por meio do encaminhamento do auto de prisão em flagrante, não supre a apresentação da pessoa presa em flagrante delito.

Para as pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar não será necessária a apresentação à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Antes da apresentação da pessoa presa na audiência de custódia, a autoridade policial poderá conceder ao preso o atendimento prévio com advogado ou defensor público.