Questão 895682

Direito Processual Penal Militar · 2018

Questão

ID 895682

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. Seguindo o disposto na Instrução Conjunta de Corregedoria n. 02 (ICCPM/BM n. 02/2014), de 03/02/2014, e conforme previsão do art. 12 do CPPM, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar competente, ou as que lhe sejam hierarquicamente subordinadas, quando tiver conhecimento da prática de infração penal militar, deverá:

Alternativa A:
Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, por um período de até 08 (oito) horas após os fatos.
Alternativa B:
Realizar ou determinar, por delegação de competência, que o primeiro Sargento que chegar ao local proceda à lavratura do APF, com fiel observância às formalidades legais.
Alternativa C:
Apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato e colher todas as provas que sirvam para seu esclarecimento e suas circunstâncias, após realização da perícia, se houver.
Alternativa D:
Designar obrigatoriamente perito, mesmo com o comparecimento da perícia técnica da polícia civil.

Estatísticas Cadernos

Questão 895682

Continue estudando na plataforma