Questão 895608

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 895608

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2019 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Em relação às competências do Poder Judiciário citadas na Constituição Federal de 1988, marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa B:
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves militares.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.
Alternativa D:
O Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.