Questão 894832 de Legislação Federal - IBFC 2015

Questão

ID 894832

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

A Lei nº 9.475/97 revelou-se como um componente curricular dos currículos das escolas oficiais do Ensino Fundamental do Brasil. Na história do Ensino Religioso, no cenário brasileiro não se mediram esforços para refletir sobre a diversidade cultural e religiosa do país, com vistas a contribuir para o conhecimento e respeito das diferentes expressões religiosas advindas da elaboração cultural que compõe a sociedade brasileira, formando cidadãos multiculturalistas.

Esses documentos apontam que, na prática escolar, é importante considerar a diversidade cultural presente na sociedade, como uma forma de viabilizar o multiculturalismo, criar espaço democrático e dar lugar ao encontro e a convivência respeitosa entre a multiplicidade de culturas existentes nesse contexto.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A diversidade religiosa é um desses aspectos da diversidade cultural, mas ela ainda não consta de documentos oficiais e educacionais do Brasil e a questão ainda precisa ser trabalhada na educação básica, com vistas a formar cidadãos multiculturalistas e superar a discriminação, o preconceito, a exclusão e perseguição das religiões minoritárias presentes em nossa sociedade.
Alternativa B:
Embora seja fundamental, uma vez que o Estado Brasileiro se tornou laico, a laicidade contraria a liberdade de expressão, de consciência e de culto, pois não pode conviver com um Estado portador de uma confissão, devendo respeitar todos os cultos.
Alternativa C:
Segundo a cartilha diversidade religiosa e direitos humanos, publicada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH, 2004), no Brasil, são inúmeros os casos de vítimas de ódio e intolerância contra aqueles que pensam de modo diferente, ou fazem suas preces de maneira diferente, ou ainda chamam o Ser Superior por nome diferente.
Alternativa D:
A intolerância está aí e desafia a convivência das comunidades, tornando obsoleto e infrutífero o Ensino Religioso nas escolas públicas.

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Questão 894832

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