Questão 894696

As ações destinadas ao enfrentamento da violência em meio escolar passam por dimensões envolvendo diferentes atores que, observadas as respectivas competências funcionais, admitem que o enfrentamento desse fenômeno esteja associado à capacidade de articulação e mobilização dos atores que constituem a rede de proteção no ambiente escolar, sendo a Polícia Militar de Minas Gerais, um dos atores que tem um papel a desempenhar.

Seguindo a tendência e os compromissos internacionais assumidos, com a ratificação das normas adotadas pela ONU, especialmente a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, a doutrina da proteção integral no Brasil foi adotada e consolidada em normas constitucionais, posto que os seus princípios, consagrados como direitos, estão insertos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na legislação infraconstitucional, especificamente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor em 15 de dezembro de 1990), norma especial que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Estudiosos do comportamento “bullying” entre escolares identificam e classificam os tipos de papeis sociais desempenhados pelos seus protagonistas, dentre eles a “Vítima Típica”, caracterizada por ser aquela que vitimiza os mais fracos.

A Associação de Pais e Mestres é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativa, cultural e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.