Questão
ID 893919Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2008 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.
Com base no enunciado, marque a resposta correta no que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos: