Questão 893915

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 893915

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Nº 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Ano: 2008 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Em julho de 1999 foi sancionada a lei que trata da proteção especial a vítimas e a testemunhas ameaçadas.

Com relação a proteção concedida pelos programas, marque a resposta CORRETA:

Alternativa A:
não estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompativel com as restrições de comportamento exigidas pelo programa.
Alternativa B:
não estão excluídos da proteção os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer se suas modalidades.
Alternativa C:
a proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
Alternativa D:
dentre as medidas aplicáveis pelos programas em benefício da pessoa protegida, não está incluída a transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.