Questão 893853

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 893853

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

A respeito da “Lei de Acesso à Informação” (Lei n. 12.527/2011),
marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou confidencial.
Alternativa B: O acesso à informação compreende, dentre outros, o direito de obter
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as
relativas à sua política, organização e serviços.
Alternativa C: O acesso à informação compreende, dentre outros, o direito de obter
informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos
ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado, vedada a disponibilização de cópias dos projetos.
Alternativa D: A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como secreta, reservada ou confidencial.