Questão 893848 de Legislação Federal - CRS PMMG 2014

Questão

ID 893848

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

– O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) assegura
à criança e ao adolescente o direito a ser educados sem uso de castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação.
Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada
com uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em
sofrimento físico ou lesão.
Alternativa B: Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao adolescente que provoque sofrimento
físico.
Alternativa C: Considera-se castigo físico a conduta de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente que a
ameace gravemente.
Alternativa D: Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ridicularize ou
qualquer tipo de ameaça.

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Questão 893848

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