Questão 893838

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 893838

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Conselho Nacional de
Justiça:

Alternativa A: Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração
pública ou de abuso de autoridade.
Alternativa B: Processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou
organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Alternativa C: Processar e julgar, originariamente a extradição solicitada por Estado
estrangeiro.
Alternativa D: Fiscalizar a elaboração anual de relatório estatístico sobre processos e
sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do
Poder Judiciário.