Questão 893792

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 893792

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo

Ano: 2017 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para aquisição de medicamentos e outros bens/serviços de interesse público. Sobre os princípios que regem a licitação, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Procedimento formal significa que a licitação esta vinculada às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.
Alternativa B:
Igualdade entre os licitantes significa que nem o Estado pode oferecer condições especiais a um fornecedor, nem o fornecedor pode se colocar em uma condição de privilégio.
Alternativa C:
Vinculação ao edital significa que as regras do processo não podem ser alteradas no decorrer da licitação.
Alternativa D:
Julgamento subjetivo significa que o Estado não é obrigado a realizar a aquisição do fornecedor com a oferta de menor custo se o produto apresentado não obedecer aos critérios de qualidade.

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