Questão 893573

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 893573

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM MG

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Levando-se em consideração o que preceitua a Instrução de Recursos Humanos n. 310/04, que estabelece procedimentos para o exercício do contraditório e da ampla defesa em Sindicâncias e Procedimentos Disciplinares no âmbito da Instituição, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
No caso de carta precatória, a ampla defesa e o contraditório somente serão exercidos quando houver abertura de vista ao sindicado.
Alternativa B:
Os prazos destinados à defesa, exceto o referente à defesa prévia, são computados no prazo regulamentar para elaboração da Sindicância.
Alternativa C:
do juntado qualquer documento à Sindicância, após as razões finais de defesa, nova vista deverá ser dada ao Sindicado e ao seu defensor, renovando-lhe o prazo regulamentar.
Alternativa D:
O militar ouvido como testemunha na Sindicância Regular, em hipótese alguma, poderá ser ouvido novamente na condição de sindicado no mesmo processo.

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