Questão 893547

Direito Processual Penal Militar · 2011

Questão

ID 893547

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. O Comandante do 80º Batalhão, da 25ª RPM instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar possível cometimento de crime militar de Lesões Corporais praticados por policiais militares de sua Unidade. Durante o desenvolvimento das diligências, o encarregado apurou que policiais militares da 38ª RPM também tinham participação no crime. O encarregado deve:

Alternativa A:
Promover os autos à Corregedoria por ser autoridade superior a duas RPM.
Alternativa B:
Promover os autos ao Comandante de RPM mais antigo para continuidade dos trabalhos.
Alternativa C:
Promover os autos ao Coronel PM Chefe do Estado-Maior por ser autoridade competente para designar novo encarregado.
Alternativa D:
Continuar os trabalhos, pois, mesmo que existam militares investigados ou indiciados de comandos diversos, os autos do procedimento inquisitivo permanecem com a autoridade militar que instaurou a Portaria.

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