Questão 893461

Para a concessão destes benefícios, é importante apurar se houve a ocorrência de culpa na ação do militar.

Em caso de morte do militar, a indenização securitária será paga exclusivamente ao cônjuge e, na ausência deste, ao filho menor de 21 anos.

O custeio da indenização securitária e do auxílio invalidez será feito sem ônus para o militar ou aos seus beneficiários.

Para os fins de concessão do benefício da indenização securitária, não há necessidade de realização de processo administrativo, podendo a concessão ser realizada de ofício pelo Cmt da Unidade.