Questão 893448

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 893448

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM MG

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

O militar que é legalmente responsável por pessoa portadora de necessidades especiais pode pedir a redução da jornada de trabalho, conforme previsto na Resolução n. 4.043, de 21/09/09. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A documentação contida no pedido será encaminhada ao médico da SAS da Unidade do militar, para fins de emissão de parecer.
Alternativa B:
A documentação contida no pedido será encaminhada ao médico da SAS da Unidade do militar, para fins de emissão de parecer.
Alternativa C:
Quando houver mais de um militar responsável pela pessoa portadora de necessidades especiais, o benefício será estendido a todos eles.
Alternativa D:
O benefício tem validade de seis meses, podendo ser renovado somente mais uma vez, por igual período.

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