Questão 8933

Direito Civil · 2023

Questão

ID 8933

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito de Domicílio e Residência, Domicílio Necessário (Art. 76)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo.

Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

Alternativa A:
o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha;
Alternativa B:
o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado;
Alternativa C:
tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;
Alternativa D:
nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;
Alternativa E:
para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.