Questão 892608

Direitos Humanos · 2012

Questão

ID 892608

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar da Bahia

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
Alternativa B:
a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
Alternativa C:
a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica.
Alternativa D:
o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.
Alternativa E:
a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.