Questão 8926

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 8926

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA/SP, Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que

Alternativa A:
Pedro deverá ser suspenso por pelo menos 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
os dias em que Pedro estiver suspenso serão descontados de seus vencimentos, mas serão computados para efeito de licença-prêmio.
Alternativa C:
Pedro poderá optar por converter a suspensão em multa, no percentual de 50% por dia de vencimento, permanecendo em serviço e cumprindo integralmente a jornada.
Alternativa D:
a Administração Municipal deverá demitir Pedro, após regular trâmite do processo administrativo, assegurados ampla defesa e contraditório.
Alternativa E:
a sanção disciplinar cabível é a de advertência, sendo vedada sua aplicação por mais de duas ocasiões, no período de três anos, ao mesmo servidor.

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