Questão 89240

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89240

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Sociedades de Economia Mista

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que atuará em regime de concorrência.

No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito

Alternativa A:
privado, criada diretamente pela lei, integrante da Administração Direta, cujo regime jurídico de pessoal é o estatutário.
Alternativa B:
público, criada diretamente pela lei, integrante da Administração Indireta, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
Alternativa C:
privado, que atua em colaboração com o Estado e não integra a Administração Pública, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
Alternativa D:
público, criada mediante autorização legislativa, integrante da Administração Direta, cujo regime jurídico de pessoal é o estatutário.
Alternativa E:
privado, criada mediante autorização legislativa, integrante da Administração Indireta, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.

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