Questão 892323

Direitos Humanos · 2020

Questão

ID 892323

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
Alternativa B:
Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
Alternativa C:
O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
Alternativa D: A greve é reconhecida como um direito
Alternativa E:
A previdência social é reconhecida como um direito

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