Questão
ID 892277Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2019 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia
Assinale a alternativa INCORRETA.
Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1988 que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988: