Questão 89211

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2024 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ana obteve êxito em concurso público para o serviço público federal e está aguardando a sua nomeação. Enquanto isso, ela está aproveitando para se inteirar da regulamentação acerca do início da sua vida funcional como servidora, realizando a leitura da legislação correspondente.

De acordo com a redação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, compreendido na Lei nº 8.112/90,

Alternativa A:
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar cinco anos de exercício.
Alternativa B:
o servidor não aprovado no estágio probatório será penalizado com a demissão ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa C:
o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados a partir da data da posse.
Alternativa D:
a posse é ato pessoal e não pode ocorrer mediante procuração, sendo necessária a presença física e a assinatura da pessoa nomeada para o cargo.

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