Questão 89209

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89209

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dano

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, verificou-se que a inundação foi causada pela obstrução de um canal de escoamento pluvial mantido pela prefeitura, o qual não recebia manutenção há meses. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do município.

Alternativa A:
É responsabilidade do Município reparar os danos sofridos pela família.
Alternativa B:
O Município deve indenizar a família com o dobro do valor do dano.
Alternativa C:
O Município não será responsabilizado, tendo em vista que se trata de uma situação de força maior.
Alternativa D:
O Município não será responsabilizado, pois o Brasil adota a Teoria da Irresponsabilidade do Estado.
Alternativa E:
O Município não será responsabilizado, pois apenas os Estados e a União possuem dever de reparar.

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