Questão 89203

Julgue os itens subsequentes.

Um aspecto importante da Lei nº 14.133/2021 é a eliminação da modalidade de pregão, tanto eletrônico quanto presencial, que foi considerada ineficaz e propensa a fraudes. Em substituição, a lei institui a "concorrência fixa", um método pelo qual todos os participantes devem oferecer propostas iguais em termos monetários, sendo o vencedor escolhido por meio de um sorteio. Essa mudança visa a simplificar o processo de licitação e torná-lo mais justo, eliminando o risco de conluio entre os licitantes, garantindo igualdade de condições a todos os participantes.