Questão 892008

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 892008

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que na execução do contrato

Alternativa A:
se permite a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal do contrato, eximindo-se este de qualquer responsabilidade.
Alternativa B:
é vedada a contratação de terceiro para assistir ou subsidiar o fiscal, incumbindo-se a este, com exclusividade, o dever de fiscalizar e impor as sanções adequadas.
Alternativa C:
a empresa ou o profissional contratado para assistir ou subsidiar o fiscal, assumirá responsabilidade civil subjetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas.
Alternativa D:
o fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
Alternativa E:
é vedada a contratação de terceiro para assistir ou subsidiar o dever de fiscalizar e impor as sanções adequadas; atribuições personalíssimas do Chefe do Poder Executivo.