Questão 892006

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 892006

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que o instrumento de contrato é

Alternativa A:
facultativo, podendo ser substituído por nota de empenho.
Alternativa B:
obrigatório, entretanto, na hipótese de inexigibilidade de licitação em razão do valor, poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Alternativa C:
obrigatório, entretanto, nas compras com entrega imediata e integral que resultem obrigações futuras, poderá ser substituído por nota de empenho de despesa ou autorização de compra.
Alternativa D:
facultativo, podendo ser substituído por carta-contrato.
Alternativa E:
obrigatório, entretanto, na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.