Questão 89200

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens de 71 a 75.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava-se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí os princípios de que o rei não pode errar e o de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.