Questão 89193

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89193

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzaltense

João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou pedido por escrito perante o Protocolo Geral da Prefeitura do Município, solicitando informações sobre prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Para realizar a referida postulação, João deverá instruir o requerimento com a cópia do seu título eleitoral e o comprovante de votação na última eleição.
Alternativa B:
Para realizar a referida postulação, João deverá ser representado por advogado devidamente inscrito no órgão de classe.
Alternativa C:
O pedido de informações somente pode envolver atos relacionados ao exercício atual.
Alternativa D:
O pedido de informações somente pode envolver os dois últimos exercícios.
Alternativa E:
O município deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível ou, não sendo possível conceder o acesso imediato, observar o prazo previsto em lei para o atendimento à solicitação efetuada.

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