Questão 89187

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O consórcio público constituirá associação pública, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa C:
É obrigatório que todos os consórcios públicos criados no Brasil adotem a forma de associação privada, com personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
O consórcio público constituirá associação pública, sendo facultada a participação de pessoa jurídica de direito privado para serviços essenciais.
Alternativa E:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da posterior subscrição de protocolo de intenções.