Questão 891867

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 891867

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Considere que Mauro, superior hierárquico de Matheus, avocou a competência exclusiva que Matheus possui de opinar sobre licitações dentro do órgão público em que trabalham. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Mauro agiu

Alternativa A:
de acordo com a lei, pois como ele é superior hierárquico de Matheus, pode avocar a competência do seu subordinado.
Alternativa B:
de maneira ilegal, pois não se coaduna com a legalidade avocar competência exclusiva.
Alternativa C:
corretamente, desde que a avocação seja motivada no interesse público da Administração.
Alternativa D:
ilegalmente, pois tanto a avocação quanto a delegação não são mais permitidas no direito brasileiro.
Alternativa E:
de acordo com a lei, desde que haja motivação e Matheus concorde expressamente com a avocação.

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