Questão 891864 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 891864

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Considere que José é solteiro, tem no interior do Estado de Roraima uma pequena propriedade rural na qual ele mesmo planta feijão, milho e caju para revender e daí retirar sua subsistência. Para começar a plantar, ele precisou realizar um empréstimo no Banco X de R\$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mas, como as vendas estão menores do que o esperado, José não adimpliu nenhuma das parcelas. Diante do inadimplemento, o Banco X pediu a penhora do único bem de José, a propriedade rural. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
José deverá impetrar um mandado de segurança, pois sua propriedade é impenhorável.
Alternativa B:
já que a dívida é menor do que R\$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais, o Banco X não pode pedir a penhora da propriedade.
Alternativa C:
como José não tem família, sua propriedade é penhorável.
Alternativa D:
já que a dívida é maior do que R\$ 20.000,00 (vinte mil reais), o Banco X pode penhorar o bem imóvel.
Alternativa E:
a propriedade de José não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Estatísticas Cadernos

Questão 891864

Continue estudando na plataforma