Questão 891856

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 891856

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

A respeito da Segurança Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Aos Estados competem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Alternativa B:
À polícia federal compete exercer, em conjunto com a polícia civil, as funções de polícia judiciária da União.
Alternativa C:
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Alternativa D:
O papel de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras deve ser exercido pela polícia federal, civil e militar.
Alternativa E:
A lei complementar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.