Questão 89181

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89181

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Controle das Contratações

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Em uma auditoria interna realizada por um técnico administrativo, identifica-se que um contrato administrativo foi aumentado em 30% do valor inicialmente contratado, sem a devida justificação e em desacordo com a Nova Lei de Licitações Nº 14.133/21. A ação correta a ser tomada nesse caso implica que o técnico administrativo

Alternativa A:
emita um parecer favorável, considerando a inflação acumulada durante o período do contrato.
Alternativa B:
recomende a aprovação do aditamento por entender que aumentos de até 50% são permitidos pela legislação.
Alternativa C:
notifique os órgãos de controle interno sobre a irregularidade para que medidas corretivas sejam tomadas.
Alternativa D:
ignore a alteração, pois alterações contratuais são responsabilidade exclusiva dos gestores do contrato.
Alternativa E:
solicite uma revisão contratual para ajustar os valores de acordo com as cláusulas originais do contrato.

Estatísticas Cadernos

Questão 89181

Continue estudando na plataforma