Questão 89179

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89179

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá


Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condizentes com a realidade, seus representantes foram informados de que caberia à sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos administrativos.


Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:

Alternativas da questão 89179
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