Questão 891739

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 891739

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é elevado pela Constituição Federal à categoria de direito fundamental. Sendo assim, é correto afirmar, sobre a proteção do meio ambiente:

Alternativa A:
cabe apenas à União a atividade de licenciamento ambiental.
Alternativa B:
aquele que explorar recursos minerais fica desobrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.
Alternativa C:
as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual.
Alternativa D:
as condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa E:
são disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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