Questão 891738

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 891738

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima


Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho a seguir, a respeito da classificação das normas constitucionais.

As normas constitucionais ___________ são aquelas normas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados.

Alternativas da questão 891738
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