Questão 891723

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 891723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Com relação ao ato administrativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ato administrativo é gênero, do qual decorre a espécie ato jurídico.
Alternativa B:
o ato administrativo possui como um de seus atributos a discricionariedade, portanto dependerá da oportunidade e da conveniência da Administração.
Alternativa C:
o objeto do ato administrativo corresponde ao efeito jurídico pretendido pelo ato (adquirir, resguardar direitos) e também decorre de expressa previsão legal.
Alternativa D:
a coercibilidade é um dos requisitos do ato administrativo, uma vez que este será executado, quando necessário e possível.
Alternativa E:
a veracidade é um dos requisitos do ato administrativo, caracterizando-se pela presunção de legalidade.